O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou, nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, o Prospera MEI, pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais.
Entre as principais iniciativas está o perdão de dívidas tributárias de 3,6 milhões de MEIs, em um montante estimado em R$ 12,6 bilhões. Milhares de microempreendedores do Ceará estão entre os potenciais beneficiários.
MENOS DÍVIDAS E MAIS EMPREGOS
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, o programa reúne cinco ações destinadas a reduzir o endividamento, facilitar o acesso ao crédito e ampliar as condições para que pequenos negócios retomem ou expandam suas atividades.
PERDÃO DE DÉBITOS
A principal medida prevê o perdão de débitos tributários de MEIs inscritos na Dívida Ativa da União e considerados irrecuperáveis pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
De acordo com o governo, será encaminhado ao Congresso um projeto de lei complementar para regulamentar a iniciativa.
Outra frente será uma linha específica do Desenrola 3.0, destinada à renegociação de aproximadamente R$ 6 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais.
DINHEIRO VIA PIX
O pacote também prevê o chamado Pix MEI, mecanismo anunciado pelo governo para liberar até R$ 5 mil diretamente ao microempreendedor, além de medidas relacionadas à emissão de notas fiscais.
O governo informou ainda que editará decreto dispensando, em determinadas situações, a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal nas vendas realizadas a pessoas físicas.
TETO DO MEI PODE SUBIR
Durante a cerimônia, integrantes do governo voltaram a defender a aprovação, pelo Congresso, do projeto que amplia o limite anual de faturamento do MEI.
Atualmente em R$ 81 mil, o teto poderá chegar a R$ 140 mil por ano, caso a proposta seja aprovada.
“Queremos que os empreendedores recomecem limpando as dívidas, para que a gente possa ter esse conjunto faturando mais e prosperando”, afirmou Paulo Henrique Pereira.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, também defendeu que a Câmara dê prioridade à votação da ampliação do teto.
“É uma trilha para a prosperidade desses empreendedores brasileiros. De um lado, a gente dá o perdão da dívida, um perdão automático”, afirmou.
BENEFÍCIO PARA PEQUENOS
Durante a cerimônia desta terça-feira, integrantes do governo também destacaram que a criação da figura jurídica do MEI ocorreu durante os governos Lula e passaram a associar o novo programa à ideia de retomada e crescimento dos pequenos negócios.
O Prospera MEI tem como público-alvo trabalhadores por conta própria, comerciantes, prestadores de serviços e pequenos empresários formalizados, que contam com CNPJ, tributação simplificada e contribuição previdenciária própria.