O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (22), com vetos, o projeto de lei orçamentária de 2024. O presidente preservou o Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões para o financiamento da campanha de vereador e prefeito, mas vetou, pelo menos, R$ 5,6 bilhões das chamadas emendas de comissão.
A informação sobre a sanção do Orçamento foi dada pelo relator da Lei Orçamentária Anual, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). Segundo ele, o presidente justificou aos parlamentares que o corte nas emendas teve de ser feito diante da queda nas projeções da inflação.
Os deputados federais e senadores trabalhavam com um cenário de tesourada em parte dos recursos das emendas uma vez que, pela proposta original, o Orçamento previa R$ 11 bilhões para emendas de comissão.
O Congresso Nacional elevou, porém, esse valor para R$ 16,6 bilhões, contrariando a orientação dos técnicos do Ministério da Fazenda. Os líderes de bancada irão se reunir no início de fevereiro para avaliar o impacto dos vetos ao Orçamento da União.
Caberá aos congressistas manter ou derrubar os vetos presidenciais, principalmente, as restrições ao volume de recursos das emendas de comissão.
O presidente Lula já havia vetado, também, trecho da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que obrigava o empenho dos recursos para emendas individuais e de bancada em até 30 dias após a divulgação das propostas. O cronograma de pagamentos fortalecia ainda mais o Poder Legislativo na definição sobre a transferência das verbas das emendas para os municípios. O veto será, também, apreciado pelo Congresso Nacional.
Para amenizar a reação negativa do veto a trechos da Lei Orçamentária, o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que se houver incremento da receita, o Executivo pode recompor, ao longo do ano, os recursos destinados a emendas de comissão – emendas definidas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado.
FUNDO ELEITORAL PRESERVADO
O veto à parte de recursos das emendas será apreciado pelo Congresso, pode desagradar a deputados federais e senadores, mas a preservação do Fundo Eleitoral com R$ 4,9 bilhões deixou satisfeitos os líderes de bancadas e os presidentes dos partidos que se preparam para disputar as eleições municipais de 2024.