Lula sanciona lei que cria bolsas para estudantes que optarem pela carreira docente

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica — Mais Professores para o Brasil. Uma das medidas prioritárias do projeto é a concessão de bolsas para alunos com alto desempenho no ensino médio que optarem por cursar licenciatura, tipo de graduação destinada à formação de professores.

As bolsas terão como objetivo conferir apoio aos estudantes para que possam se dedicar exclusivamente às atividades acadêmicas, ao estágio supervisionado obrigatório e às atividades de extensão. Elas serão distribuídas preferencialmente para quem optar por atuar em localidades e em áreas de conhecimento em que há carência comprovada de docentes.

Condições

A lei determina que o bolsista terá que ingressar em uma rede pública de ensino em até cinco anos corridos contados a partir da conclusão do cursos e permanecer na rede por pelo menos dois anos. Nesse contexto, a norma afirma que ficará a cargo dos entes federativos realizar concursos públicos menores e mais frequentes para garantir a previsibilidade na contração.

Além disso, bacharéis ou licenciados em áreas com formação pedagógica que optarem por trabalhar em áreas de conhecimentos e locais em que há carência profissional comprovada também poderão receber bolsas, desde que façam uma pós-graduação com foco em docência na educação básica.

Informações – Extra