O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que eleva o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026, garantindo um reajuste de 5,4% em relação ao valor atual de R$ 4.867,77. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19) e assegura um ganho real de aproximadamente 1,5 ponto percentual acima da inflação.
Além do aumento salarial, a nova legislação altera o modelo de atualização anual do piso do magistério, criando uma fórmula considerada mais favorável aos profissionais da educação.
Pelas novas regras, o reajuste passará a ser calculado com base na soma da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e de 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. Pelo modelo antigo, o reajuste para 2026 seria de apenas 0,37%.
O Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação pública brasileira, é responsável por repassar recursos para estados e municípios custearem a educação básica e remunerarem profissionais da área. Atualmente, cerca de 70% dos salários dos professores são financiados pelo fundo.
De acordo com estimativas do governo, a nova regra poderá gerar um impacto financeiro de R$ 6,4 bilhões em 2026, caso seja aplicada integralmente por todos os estados e municípios. Entre 2020 e 2026, as receitas do Fundeb registraram crescimento real de aproximadamente 120%.
A legislação também estabelece limites para os reajustes futuros. O aumento anual não poderá ser superior à variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem inferior à inflação medida pelo INPC.