O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira, o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas para o ensino no país pelos próximos dez anos. O texto foi aprovado pelo Congresso sem incluir a regulamentação do ensino domiciliar, o chamado homeschooling.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que o plano mantém a educação pública sem a adoção do modelo de escolas cívico-militares, política incentivada na gestão anterior de Jair Bolsonaro. O presidente afirmou que o sistema educacional deve seguir diretrizes pedagógicas unificadas, sob coordenação do Ministério da Educação.
O programa de escolas cívico-militares já havia sido encerrado pelo governo federal em 2023. Na época, a avaliação foi de que a iniciativa não correspondia ao papel das Forças Armadas na área educacional. Mesmo assim, alguns estados mantiveram ou criaram projetos semelhantes em suas redes.
O novo PNE traz uma série de metas, como ampliar os investimentos em educação para 10% do PIB ao longo da próxima década — com um objetivo intermediário de 7,5% em sete anos. Também prevê avanços na alfabetização, com a meta de que 80% das crianças estejam alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental até 2030.
Entre outros pontos, o plano propõe expandir o ensino em tempo integral para metade das escolas públicas, universalizar o acesso à pré-escola para crianças de 4 e 5 anos e ampliar a conectividade nas unidades de ensino, com internet de alta velocidade em grande parte da rede pública.
O texto ainda inclui metas de melhoria no aprendizado dos estudantes, redução de contratos temporários de professores e a inclusão de temas como mudanças climáticas no currículo escolar.