O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei da dosimetria, que previa a redução das penas impostas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi oficializada durante o evento que marcou três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, realizado no Palácio do Planalto.
O veto foi total. Lula já havia sinalizado que não aceitaria qualquer iniciativa que abrisse espaço para beneficiar Bolsonaro ou outros envolvidos na tentativa de ruptura democrática.
TAPETÃO
O presidente classificou como inadmissível uma eventual redução de penas por meio de um “tapetão legislativo” articulado por aliados do ex-presidente no Congresso.
Com o veto, o texto retorna ao Congresso Nacional, que poderá analisá-lo a partir de fevereiro, com a retomada dos trabalhos legislativos.
A oposição já anunciou que pretende pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que os vetos sejam votados logo no início do ano. Parlamentares bolsonaristas apostam em uma articulação com o Centrão para tentar derrubar a decisão presidencial.
A proposta vetada alterava os critérios de cálculo das penas aplicadas aos envolvidos nos atos antidemocráticos e poderia reduzir significativamente as condenações. No caso de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado, a nova metodologia permitiria a progressão de regime em cerca de dois anos.
Durante o evento, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser relativizados.
“Os crimes cometidos contra o Estado democrático, como os praticados no 8 de Janeiro, são imprescritíveis e impassíveis de indulto, graça ou anistia”, declarou, em uma de suas últimas falas públicas à frente da pasta.
Em ano eleitoral, aliados avaliam que Lula utilizou a data para reforçar a defesa da democracia, da soberania nacional e das instituições. Apesar de ausências pontuais, o presidente elogiou a atuação do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), classificando os julgamentos dos envolvidos na trama golpista como “magistrais”.
“Houve provas robustas, não PowerPoints fajutos”, disse Lula, em referência a críticas feitas no passado a investigações conduzidas contra ele.
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) também reforçou o discurso institucional:
— “Sem soberania, a democracia é simulacro. Justiça não se divide, justiça não se fraciona”, afirmou.
Todos os ministros compareceram ao evento, com exceção de alguns titulares representados por interinos. O ato marcou mais um posicionamento firme do governo contra qualquer tentativa de flexibilizar punições relacionadas aos ataques de 8 de Janeiro.