O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu hoje (7) que a Casa aguarde os efeitos da resolução da da Agencia Nacional de Aviação Civil (Anac), que permite que companhias aéreas cobrem de passageiros pelo transporte de bagagem, antes de se posicionar sobre a questão. As mudanças nas regras foram aprovadas pela agência em dezembro do ano passado e valem para passagens compradas a partir do dia 14 de março.
Três dias após a Anac aprovar a resolução, o Senado revogou a medida por meio de um projeto de decreto legislativo. No entanto, para que a regra fosse definitivamente abolida, a matéria precisaria ser aprovada também pela Câmara. “Se o plenário [da Câmara] quiser votar, a gente vai discutir, mas acho que talvez esse seja o melhor caminho: deixar entrar em vigor para ver se efetivamente aquilo que Anac está esperando, que é a redução do preço das passagens, se efetive”, disse Maia.
Maia disse ainda não ter opinião fechada a respeito da questão, mas defendeu que é preciso avaliar se, de fato, a decisão da Anac vai reduzir o preço das passagens. “O governo acredita que as mudanças iriam gerar uma redução de preços, talvez [esperar a norma entrar em vigor] seja o melhor caminho. Alguns acham que o cidadão vai ser prejudicado, outros acham que vai cobrar daqueles que levam mais bagagem e o que não leva bagagem não vai pagar pelo outro”, disse.
Atualmente, a franquia de bagagens vale para os voos domésticos (um volume de até 23 quilos) e internacionais (até dois volumes de até 32 quilos). A Anac defendeu a cobrança da franquia com o argumento de que a medida reduzirá os preços das passagens para quem viaja com pouca bagagem. “Se isso for verdade, ótimo, se não for verdade a gente vai trabalhar para que esse assunto seja da posição anterior”, afirmou o presidente da Câmara.
