O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (16) que vai esperar a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tramitação do projeto de lei que trata de medidas de combate à corrupção para dar andamento ao processo na Casa. O projeto foi devolvido hoje à Câmara pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Maia reiterou que acredita que a decisão do ministro do STF Luiz Fux, que suspendeu a votação do projeto na Câmara, é um tipo de interferência do Poder Judiciário no Legislativo, mas declarou que não vai criticar nem desobedecer a decisão da justiça.
“Eu acho que foi uma decisão que de alguma forma interfere no Poder Legislativo, mas vamos ter paciência. Como nós não vamos desrespeitar uma decisão da justiça, é preciso esperar e aguardar que o plenário do Supremo decida sobre a matéria”, afirmou Maia.
Ele reconheceu que não sabe como deve proceder de agora em diante e defendeu que se estabeleçam novas regras para tramitação de projetos da mesma natureza. “O problema é que ficou muito confuso. O que eu faço agora? Eu devolvo (o projeto de lei) para os autores”?
Iniciativa popular
Como o projeto anticorrupção é de iniciativa popular, Maia voltou a criticar a questão da validade das assinaturas da proposta. Ele lembrou que, se tiver que rever todo o processo de tramitação, outros projetos de iniciativa popular já aprovadas e que seguiram o mesmo rito, como o da Ficha Limpa, também teriam que ser reavaliados e isso poderia criar um “ambiente de insegurança”.
Maia argumentou que se a tramitação não valer nesse caso, talvez não possa valer em caso algum. “Então, vão cair todas as leis de iniciativa popular? Eu acho que pode se tentar construir alguma regra em relação a como acatar um projeto de iniciativa popular, pra garantir que aquelas assinaturas sejam 100% válidas”, falou.
O deputado disse que o projeto anticorrupção foi avaliado de forma contundente pela Câmara e que a prerrogativa de legislar é dos parlamentares. “Nós entendemos que uma liminar não poderia ter avançado numa prerrogativa de legislar, em matéria que é nossa, de manter texto, de mudar texto, de rejeitar texto.. Essa é uma decisão da Câmara… Então, respeitando a liminar do ministro Fux, nós esperamos que o Supremo como um todo decida, porque é uma decisão no mínimo polêmica, que gera, de fato, uma interferência [no Legislativo]”, completou.
