Alvo de uma ação penal que o denúncia pelo recebimento de propina de R$ 29,9 milhões da BR Distribuidora, o ex-presidente Fernando Collor de Melo pode enfrentar mais um grande revés em sua vida política: a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (18/5), condená-lo por corrupção.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, afirmou que existem elementos suficientes para a condenação. O ministro Fachin sugeriu a pena de 33 anos de cadeia – 9 a mais do que o proposto pela Procuradoria-Geral da República.
Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Luís Fux e Cármen Lúcia acompanharam o relator em prol da condenação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que Collor recebeu os repasses entre 2010 e 2014. Na época, ele tinha indicado dois diretores da BR Distribuidora.
A denúncia é um dos desdobramentos da Operação Lava-Jato em que o ex-presidente da República é acusado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
“Do que até aqui se apurou, o conjunto probatório é seguro em reproduzir, no ponto, a narrativa acusatória, no sentido de que recursos provenientes de vantagens indevidas também eram depositados em contas-correntes titularizadas por sociedades empresárias comandadas por Fernando Affonso Collorde Mello, proporcionando-lhe a disponibilização de tais valores como se lícitos fossem, pois ocultada a sua origem”, afirmou Fachin, em seu voto.
A ministra Cármen Lúcia ressaltou, durante a sessão, que diversos elementos comprovaram a existência de uma associação estruturada para cometer os crimes.
“Ficou devidamente provado, não estamos falando, nem de longe, em provas baseadas nas chamadasdelação premiada. Aqui tem testemunhas,documentos, o grupo de investigação, tanto do ministério público quanto da empresa. Neste caso, cheguei a trocar ênfase do ministro relator dos depósitos lícitos, separados dos ilícitos, de tal maneira de que não havia dúvida de que estávamos aqui a tratar de ilícitos”, disse.