A Proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15) que vai destinar mais dinheiro do governo federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) está em análise na Câmara dos Deputados. Esses recursos vão aumentar gradativamente nos próximos anos para até 20% do total em 2026. Hoje, o governo federal é responsável por 10% dos recursos.
Para as transferências aos entes mais pobres, simulações realizadas com dados de 92% dos municípios indicam que mais da metade desses novos recursos vão para três estados: Bahia, Maranhão e Ceará. A PEC vai beneficiar mais os estados que têm maior desigualdade na educação. Os municípios cearenses devem receber mais de R$ 1,5 bilhões.
Além do aumento de recursos do governo federal, uma novidade é o critério de distribuição pelo Valor Aluno Ano Total (VAAT), que leva em a consideração a totalidade de recursos vinculado à educação.
Atualmente, a distribuição é feita apenas com base nas receitas do Fundeb. Essa mudança vai garantir mais recursos para os municípios que hoje destinam pouco dinheiro à educação. Outros municípios com maior arrecadação não receberão além do que já recebem.
A escolas estaduais e municipais também vão ganhar recursos por resultado, a partir de um indicador de desempenho que vai ser estabelecido por lei ordinária. O Congresso tem até dezembro para aprovar a PEC e o projeto de lei que vai regulamentá-la. Isso porque o Fundeb atual tem validade apenas até o fim de 2020. Caso o novo Fundeb não seja aprovado, os estados e municípios vão perder recursos para educação.
Veja a distribuição dos recursos:
