Durante o primeiro ano do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e do Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), 1.305.529 animais foram registrados gratuitamente – 795.859 cães (61%) e 509.670 gatos (39%) –, que já está presente em 98,3% dos municípios brasileiros (5.475 de 5.569), integrando 1.044.385 tutores, entre pessoas físicas e jurídicas, além de quase mil organizações da sociedade civil e 2.697 médicos-veterinários.
Lançadas no Palácio do Planalto (DF) em 17 de abril de 2025 com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as iniciativas consolidam uma política pública estruturante voltada à proteção e ao bem-estar animal no país. Representam uma mudança de paradigma na gestão ambiental brasileira ao integrar a proteção dos animais domésticos à biodiversidade, à saúde pública e à agenda de desenvolvimento sustentável.
O ProPatinhas instituiu uma política nacional inédita e integrada voltada ao controle populacional, à redução do abandono e à promoção do bem-estar animal. Paralelamente, o SinPatinhas modernizou a gestão da fauna doméstica ao criar um sistema nacional e gratuito de cadastro que ajuda a localizar animais perdidos, combater maus-tratos e apoiar a formulação de políticas públicas.
Além do registro gratuito, o SinPatinhas permite a emissão do RG Animal e da carteira de saúde com validade nacional, identificação por QR Code, consulta por microchip e transferência eletrônica de responsabilidade. A ferramenta também possibilita a negativação de responsáveis por maus-tratos e o acompanhamento da destinação de recursos públicos, promovendo mais transparência e eficiência na gestão.
CASTRAÇÃO
O controle populacional ético, priorizado no Plano Plurianual Participativo (PPA), recebeu investimentos federais de R$ 236,9 milhões entre 2023 e 2026. O aporte viabilizou 252 parcerias e proporcionou a entrega de 675.855 castrações gratuitas em todo o país até o final de 2025, crescimento de 3.450% em relação ao período de 2021 a 2022, quando cerca de 19 mil procedimentos haviam sido realizados sem uma estratégia nacional estruturada.