Mais de 11 mil internos do sistema prisional do Ceará participam, nesta terça (29) e quarta-feira (30), do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja PPL 2024). Essa prova representa uma oportunidade fundamental para que os internos obtenham certificações de conclusão do Ensino Fundamental e Médio, mesmo enquanto cumprem suas penas.
As provas serão aplicadas em 24 unidades prisionais na Região Metropolitana de Fortaleza e no interior do estado. O Encceja, promovido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), serve como uma alternativa para aqueles que não conseguiram concluir seus estudos na idade apropriada. Além de possibilitar a certificação, o exame é uma chance de transformação pessoal e profissional para os internos.
Pela manhã, as provas têm início às 9h e terminam às 13h. À tarde, o início dos exames será às 15h e seguirá até às 20h. Os participantes responderão a um total de 120 questões, divididas em quatro provas. Este ano, 150 professores estão envolvidos na aplicação das provas, além de coordenadores e diretores das escolas.
As avaliações do Ensino Fundamental abrangem Ciências Naturais, Matemática, Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física, Redação, História e Geografia. Já as provas do Ensino Médio são semelhantes às do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), incluindo Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, além de Redação e Ciências Humanas e suas Tecnologias.
Os participantes que conquistarem a aprovação receberão certificação de conclusão do Ensino Fundamental ou Ensino Médio e terão direito à remição de pena: 177 dias a menos para quem concluir o Ensino Fundamental e 133 dias para quem finalizar o Ensino Médio, conforme a Resolução 391/2022 do Conselho Nacional de Justiça. Essa remição não apenas incentiva o estudo, mas também promove a reintegração social dos detentos, refletindo um sistema que busca oferecer oportunidades de ressocialização.
O coordenador da educação da SAP, Rodrigo Moraes, ressalta a importância da participação dos internos no exame. “O Encceja vai além da obtenção de certificados; ele representa uma mudança significativa na vida dos internos, proporcionando-lhes a possibilidade de recomeçar e se reintegrar à sociedade. A realização do Encceja PPL 2024 é um passo crucial na promoção da educação dentro do sistema prisional, reafirmando que todos têm direito à educação e ao acesso a novas oportunidades, independentemente de sua situação. Os resultados do exame estão previstos para serem divulgados em dezembro, e a expectativa é alta entre os participantes”, disse.