Aposentados e pensionistas que tiveram decisões favoráveis na Justiça em agosto para concessão ou revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem receber os valores devidos em breve. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,28 bilhões para o pagamento de atrasados a 144.671 mil beneficiários.
O montante representa 83,5% de um total de R$ 2,73 bilhões liberados pelo órgão neste mês de setembro para o pagamento das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), indenizações a serem pagas pelo governo federal de até 60 salários mínimos (R$ 79,2 mil). Nestas ações já não há chance de recurso. Neste mês, 237.564 serão beneficiados.
O dinheiro liberado pelo CJF é distribuído aos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, aos quais cabe, segundo cronogramas próprios, fazer os depósitos das quantias devidas.
Só de precatórios do INSS, no caso do TRF-2 — que abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo —, serão contemplados 9.508 mil beneficiários, incluídos em 7.008 processos, com direito a receber um montante total de R$ 152,5 milhões.
As datas de liberação dos valores para saque são definidas por cada um dos TRFs. Para verificar se está no próximo lote de atrasados, o beneficiário do Rio ou do Espírito Santo deve acessar o site portaleproc.trf2.jus.br. Na página, no menu à esquerda da tela, deve-se procure o campo “Precatórios/RPV”. Clique em “Consultas” e, depois, em “Pesquisa ao público”. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a consulta.
Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, o segurado do INSS deve ter em mãos o número de requerimento do processo, seu número de CPF ou o número da ação judicial.
Os créditos são feitos em contas abertas pelo próprio TRF-2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações. Vale destacar ainda que os herdeiros de beneficiários que faleceram também fazem jus ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.
Veja a distribuição dos valores
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 1.151.593.517,90
Previdenciárias/assistenciais: R$ 1.000.007.272,84 (52.688 processos, com 60.979 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 193.399.353,00
Previdenciárias/assistenciais: R$ 152.591.724,39 (7.008 processos, com 9.508 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 400.835.394,24
Previdenciárias/assistenciais: R$ 315.026.343,66 (10.393 processos, com 13.113 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 576.324.480,59
Geral: R$ ciais: R$ 468.842.702,07 (24.253 processos, com 32.127 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 409.402.890,03
RPVs previdenciárias/assistenciais: R$ 346.527.682,54 (17.724 processos, com 28.944 beneficiários)