Na semana marcada pelo Dia Mundial do Trabalho Doméstico, celebrada em 22 de julho, o Ministério da Previdência Social destaca dados do Anuário Estatístico de Previdência Social (AEPS), que mostram que, em 2023, 1.586.801 de empregados domésticos contribuíram para a Previdência Social.
Assim, trabalhadores dessa categoria estão protegidos com a garantia de benefícios como aposentadorias, pensão por morte, auxílio-reclusão, salário maternidade e auxílio por incapacidade temporária. Em 2015, com a publicação da Lei Complementar n° 150, esses segurados também passaram a ter direito ao benefício de auxílio-acidente, aos benefícios decorrentes de acidente do trabalho e ao salário-família.
Apesar do número de trabalhadores domésticos que contribuem para a Previdência Social ter tido uma ligeira queda (2021 registrava 1,7 milhão), o valor do total das remunerações, que é a base de cálculo das contribuições, aumentou, registrando, em 2023, R$ 26,2 milhões. Em 2021, o valor do total das remunerações foi de R$ 23,9 milhões.
Além dos empregados domésticos de carteira assinada, a Previdência Social também garante a proteção desse empregado que trabalha por dois dias ou menos, ou que preste serviços a várias famílias, na categoria de contribuinte individual, com as seguintes possibilidades de contribuição: MEI – alíquota de 5%; Plano Simplificado de Previdência – alíquota de 11%; e Contribuinte Individual padrão – 20%.
É considerado empregado doméstico aquele que presta serviço de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal a pessoa ou família, no âmbito residencial, em atividade sem fins lucrativos, por mais de dois dias por semana, com idade não inferior a 18 (dezoito) anos. O grupo engloba caseiros (as), cozinheiros (as), jardineiros (as), faxineiros (as), motoristas, governantas, vigias, babás e cuidadores (de idosos e de pessoas com deficiências), que trabalham por mais de dois dias na semana, em local que não exerça finalidade lucrativa.
Informações – Agência Gov