O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) realizou, nos meses de fevereiro e março de 2026, atendimentos itinerantes a adolescentes em cumprimento de medidas em centros socioeducativos de Fortaleza. Ao todo, 216 pessoas foram beneficiadas com a iniciativa.
A ação, em observância à Resolução TSE nº 23.659/2021 e às orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve como objetivo possibilitar a regularização do título eleitoral dos internos, promovendo inclusão, respeito e oportunidade de reconstrução de caminhos de cidadania de forma digna e consciente.
De acordo com a chefe da Seção de Administração das Unidades de Atendimento e Ações de Cidadania (SEAUC) do TRE-CE, Paula Bezerra, iniciativas itinerantes dessa natureza possuem grande relevância social, “não apenas por aproximar a Justiça Eleitoral de uma parcela do eleitorado muitas vezes marcada por estigmas, mas também por contribuir para a reintegração desses adolescentes, a partir da emissão de documentos essenciais para o retorno ao convívio social”, acrescentou.
Foram contemplados os centros socioeducativos Cardeal Aloísio Lorscheider, Patativa do Assaré, Canindezinho, Passaré e Aldaci Barbosa Mota.
Podem regularizar a situação eleitoral para exercer os direitos políticos, conforme as resoluções nº 23.659/2021 e nº 23.669/2021 do Tribunal Superior Eleitoral, as pessoas privadas de liberdade sem condenação criminal transitada em julgado, bem como adolescentes maiores de 16 e menores de 21 anos internados sob medida socioeducativa.
Fonte: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará