A menos de um mês para o fim do prazo de envio da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2024 que termina às 23h59 do dia 31 de maio, mais de 20,3 milhões de contribuintes encaminharam o documento à Receita Federal. As entregas correspondem a pouco menos da metade das 43 milhões de declarações de contribuintes que o fisco estima receber este ano. O valor da multa cobrada é de 1% ao mês sobre o valor do Imposto de Renda devido, limitado a 20% do valor do Imposto de Renda. A Receita esclarece que se a declaração resultar em imposto a pagar, o contribuinte pode optar pelo débito automático da sua primeira quota ou quota única, com vencimento em 31 de maio, se enviar a DIRPF 2024 até a sexta-feira, dia 10 de maio. Se a declaração for enviada após essa data, o débito automático será realizado a partir da segunda quota e, portanto, a primeira deve ser paga por Documento de Arrecadação de Receitas Federais. É importante garantir que na data de vencimento de cada quota existam recursos disponíveis na conta, alerta a Receita.
Aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, indenização trabalhista e pensão alimentícia, também deverão declarar. Segundo a Receita Federal, pessoas com doenças graves e acima de 70 anos de idade não estão desobrigadas de entregar a declaração. No caso de a pessoa física ser um Microempreendedor Individual, se tiver recebido no ano anterior rendimentos acima dos limites citados, também estará obrigado a apresentar a declaração. A pessoa física que constar como dependente na declaração de outra pessoa não deve fazer uma declaração própria, a não ser que tenha deixado esta condição ao longo de 2023 e se enquadre em uma das obrigatoriedades informadas pela Receita Federal. Os contribuintes podem entregar a declaração de imposto de renda pela plataforma online (direto na internet), pelo aplicativo Meu Imposto de Renda disponível para smartphones e tablets, e, ainda, pela instalação do programa no próprio computador.
