A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), por meio da Coordenadoria de Educação da Secretaria de Administração Penitenciária, proporciona possibilidades de crescimento pessoal e intelectual aos internos através do acesso à educação. Os internos tiveram a oportunidade de participar de mais uma edição do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Neste ano, o exame contou com 6.176 internos inscritos, o que equivale um crescimento de 34,76% em relação ao ano de 2019 com 4.583 inscritos. Devido a Covid-19, o Encceja 2020 ocorre neste período.
As provas foram aplicadas em 19 unidades prisionais, nos dias 13 e 14 de outubro e divididas nos turnos manhã, tarde e noite. As avaliações foram aplicadas para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, com 120 questões divididas em quatro provas: Ciências Humanas e suas tecnologias, Ciências da Natureza e suas tecnologias, Matemática e suas tecnologias, linguagens, códigos e suas tecnologias e redação.
Para participar do Encceja, o interno precisa ter o ensino fundamental e médio incompletos. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) faz uma avaliação, voluntária e gratuita, com objetivo de avaliar as habilidades e competências básicas de jovens e adultos que não tiveram oportunidade de concluir o ensino fundamental e Médio quando estavam em idade escolar.
O interno que for aprovado ganha a certificação para a conclusão do ensino fundamental ou médio, além de conseguir a remição de pena. Ela varia de acordo com a conclusão. No Ensino Fundamental são 66 dias a menos de pena. Já no Ensino Médio são 50 dias a menos.
