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A partir da próxima segunda-feira (16), 8.371 pescadores de 17 cidades da costa cearense receberão a primeira parcela do Auxílio Emergencial Pecuniário para os profissionais artesanais afetados pelo derramamento de petróleo. O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro possibilitado pela Medida Provisória (MP), editada pelo Governo Federal no dia 29 de novembro. O benefício é de R$ 1.996, divido em duas parcelas de R$ 998.

O auxílio será pago aos pescadores inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), em situação ativa nas categorias peixes, crustáceos, moluscos e outros, que atuam em área de transição entre o rio e o mar. Segundo comunicado do governo, o benefício não interfere no recebimento do seguro defeso pelos pescadores, que segue legislação específica. Em todo Brasil, 65.983 pescadores artesanais receberão o benefício.

Os pagamentos seguem o calendário de escalonamento dos benefícios sociais, como o Bolsa Família, que estipula o dia do saque conforme o final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário.

Confira o cronograma de pagamentos:

Final do NIS Data início de pagamento
Finais 1, 2, 3, 4 e 5 16/dez
Final 6 17/dez
Final 7 18/dez
Final 8 19/dez
Final 9 20/dez
Final 0 23/dez

Os trabalhadores poderão sacar os valores utilizando o cartão social em qualquer Casa Lotérica ou terminais de autoatendimento da Caixa. Quem não possui o cartão poderá sacar em qualquer agência do banco com a apresentação de documento de identificação com foto.

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