A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) entregou uma relação com 109 nomes de internas do Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa aos juízes das Varas da Execução Penal e da Corregedoria de Presídios. A lista atende ao decreto presidencial que concede indulto especial e comutação de penas às mulheres presas por ocasião do Dia das Mães. Agora, cabe ao Judiciário analisar os casos apresentados e decidir quais mulheres serão beneficiadas com a medida.
O indulto é uma espécie de extinção da pena prevista no Código Penal e na Lei de Execuções Penais e atende a requisitos como não ter condenação superior a oito anos, que os crimes praticados não tenham sido mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa, entre outros. Já a comutação é a redução da pena, calculada sobre o que resta da pena a ser cumprido. Os dois benefícios são concedidos apenas mediante decreto da Presidência da República.
O indulto, publicado no último dia 12 de abril, concede o benefício às mulheres presas já condenadas, priorizando as mães e avós de crianças até doze anos ou de qualquer idade se pessoa com deficiência que comprovadamente necessite de seus cuidados e esteja sob sua responsabilidade. O benefício também contempla mulheres gestantes cuja gravidez seja considerada de alto risco.
Para a secretária da Justiça e Cidadania, Socorro França, o benefício leva em consideração aspectos importantíssimos para a formação dos novos cidadãos. “A primeira infância é fundamental para a formação do indivíduo. Possibilitar que a criança e a mãe estejam juntas nesse momento é ampliar as condições de essa criança ter um futuro melhor e não parar em uma unidade prisional quando adulto”, destaca.
A diretora da unidade prisional, Lurdes Portela, observa que a medida pode beneficiar muitas mulheres e auxiliar na redução da superlotação da unidade prisional. “Fizemos uma pesquisa detalhada e chegamos a 109 mulheres que podem ser beneficiadas. Torcemos agora para alcançarmos bons resultados”, destaca a diretora.
Com informação da A.I
