A mais nova estimativa dos Ministérios da Educação e da Fazenda aponta que, em 2024, o Ceará receberá, até o dia 31 de dezembro, um total de R$ 3,4 bilhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As verbas representam a complementação por aluno que a União realiza para estados e municípios.
A primeira parcela do Fundeb para o Estado e os 184 Municípios do Ceará, referente ao mês de janeiro de 2024, foi de R$ 186.582.507,09, enquanto, para dezembro, a estimativa é de uma fatia de R$ 346.847.316,22. Agora, em setembro, a parcela é de R$ 346.847.316,22.
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AUMENTO DA RECEITA
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o aumento da receita total do Fundeb é de R$ 12 bilhões, um incremento de 4,2% em relação à primeira estimativa publicada no mês de dezembro de 2023.
A CNM destaca que, em função do aumento da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb, divulgada na nova Portaria Interministerial 9/2024, o Valor Aluno Ano Fundeb mínimo definido nacionalmente (VAAF-MIN) passou de R$ 5.361,92 para R$ 5.559,73.
O valor total da complementação do Governo Federal, de acordo, ainda, com a CNM, também aumentou, sendo beneficiados com esses recursos os mesmos 10 Estados e todos os seus Municípios: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro
BOA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
A CNM, em mensagem aos gestores municipais, fez um alerta sobre os percentuais mínimos dos recursos da complementação ao Fundeb que devem ser aplicados pelos Municípios na educação infantil (creches e pré-escolas) e em despesas de capital.
A entidade afirma que os prefeitos devem ficar atentos para novas estimativas e para a correta aplicação dos recursos do Fundeb, sendo 70% das verbas para o pagamento da remuneração dos profissionais da educação.
(*) Com informações da CNM