O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, decidiu prorrogar o contrato de mais de 1,7 mil médicos cubanos, que faziam parte do programa Mais Médicos, por um ano. O programa foi substituído, em 2019, pelo Médicos pelo Brasil, após decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, assinada pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, atende um pedido do Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições de Educação Superior Estrangeiras e dos Profissionais Médicos Intercambistas do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
No documento, Brandão destaca que a atuação dos médicos pelo programa atende, principalmente, as regiões mais vulneráveis da população brasileira, além de ter a possibilidade de colaborar com a crise de saúde enfrentada pela Terra Yanomami. As associações argumentam que os médicos cubanos “foram excluídos, de maneira repentina, da mencionada cooperação por ato unilateral do governo do país de origem em novembro de 2018, que foi responsável pela convocação de retorno dos profissionais ao país caribenho” e pedem pelo retorno da atuação dos profissionais no Brasil.
Carlos Augusto Pires Brandão define que o programa Mais Médico destina-se a “reduzir a carência de médicos nas regiões consideradas prioritárias de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), proporcionando maior cobertura da Estratégia Saúde da Família”.
Para o magistrado, a interrupção do programa atinge, principalmente, as camadas mais vulneráveis da população. “Não se pode negar que esse programa prioriza a ocupação de vagas nos municípios mais carentes, inclusive com a função de combater os efeitos deletérios da pandemia do coronavírus”, afirma Brandão, no documento.
Mais Médicos
O programa foi criado em 2013, na gestão de Dilma Rousseff (PT). A iniciativa sofreu resistências de Bolsonaro, que decidiu criar um novo programa em 2019, o Médicos pelo Brasil, para substituir o programa petista.
Na prática, isso não aconteceu. Até então, os dois programas estavam existindo de forma concomitante. E, segundo o secretário do Ministério da Saúde, não foram suficientes para preencher as vagas no interior e em periferias, áreas que mais sofrem com a falta de médicos na atenção básica.