A pressão institucional sobre a Enel São Paulo aumentou nesta sexta-feira (19), após a Justiça Federal determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) preste esclarecimentos, no prazo de cinco dias, sobre a capacidade técnica da concessionária e as providências adotadas após o evento climático de 10 de dezembro. A resposta deverá indicar, inclusive, como essas medidas impactam o processo administrativo que avalia a eventual perda da concessão da empresa.
A decisão acolheu argumentos apresentados pela Prefeitura de São Paulo, em ação movida na esfera federal. A ofensiva jurídica é conduzida pela Procuradoria Geral do Município (PGM), que sustenta que as falhas recentes no fornecimento de energia demonstram a incapacidade da Enel de lidar com crises climáticas, especialmente diante da demora excessiva para restabelecer o serviço a milhões de paulistanos.
Segundo a procuradora-geral do município, Luciana Nardi, a iniciativa tem como objetivo garantir o cumprimento da lei e a proteção dos cidadãos, diante da recorrência de episódios de apagão e da fragilidade operacional da concessionária.
A decisão judicial se soma a outras ações já adotadas pela Prefeitura contra a Enel. Ao longo da semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que irá cobrar formalmente da Aneel a abertura do processo de caducidade da concessão da empresa em São Paulo e na Região Metropolitana. A manifestação ocorreu após reunião no Palácio dos Bandeirantes, onde o prefeito Ricardo Nunes e o governador Tarcísio de Freitas apresentaram novos levantamentos sobre falhas recorrentes no fornecimento de energia.
Até o momento, o município já ingressou com três ações judiciais relacionadas ao desempenho da concessionária. Em novembro de 2023, a Justiça determinou que a Enel elaborasse um plano específico para situações de chuvas intensas e ventos fortes, considerando a elevada arborização da capital. Em outra frente, a empresa foi notificada a explicar a paralisação de parte significativa de sua frota, que deveria estar disponível para atendimento emergencial durante o episódio climático mais recente.
Paralelamente, a Aneel ampliou o número de servidores dedicados à fiscalização da Enel São Paulo, responsável pelo fornecimento de energia em 24 municípios da Região Metropolitana, incluindo a capital. A agência também criou um comitê interno para coordenar e acompanhar, de forma mais rigorosa, as ações já em curso contra a concessionária.
A apuração dos impactos do evento climático de 10 de dezembro será feita de forma conjunta pela Aneel e pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). O foco é verificar se houve repetição de falhas na recomposição do serviço, problema já apontado em fiscalizações anteriores.
Desde 2023, a Enel acumula um histórico de interrupções no fornecimento de energia em São Paulo, o que resultou na maior multa já aplicada pela Aneel a uma distribuidora, no valor de R$ 165 milhões. A cobrança, no entanto, permanece suspensa por decisão judicial, enquanto cresce a pressão política, administrativa e judicial sobre o futuro da concessão.