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A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará lançou na manhã desta sexta-feira (06), o Pacto pelo Saneamento Básico. O objetivo do projeto é fortalecer a política pública de saneamento e universalizar os serviços no Estado. Para a construção deste pacto, participam associações, instituições e órgãos dos governos estadual e municipal.

O processo de construção do Pacto pelo Saneamento Básico vai compartilhar responsabilidades entre as instituições públicas e entidades da sociedade civil com atuação no setor, tendo como eixos o abastecimento e esgotamento sanitário, drenagem, resíduos sólidos, saneamento básico rural e educação ambiental.

O trabalho tem à frente um grupo coordenador formado pela equipe técnica do Conselho de Altos Estudos, que faz o mapeamento dos atores sociais, realização de oficinas de planejamento e elaboração de documentos resultantes das várias etapas de construção do pacto, que terá duração superior a um ano. A ideia é envolver instituições públicas e entidades da sociedade civil envolvidas na temática e debater o contexto do Estado, a fim de unir forças pela universalização do serviço.

Para o presidente Sarto, o Pacto pelo Saneamento parte da compreensão de que a política pública alcança eficiência quando se estabelece de forma articulada e partilhada.

Vamos reunir os atores envolvidos, sensibilizar para o tema, debater estratégias e somar forças para ampliar a oferta do serviço. Com essa iniciativa, o Parlamento reafirma seu compromisso com a população, principalmente com as comunidades mais pobres, traçando ações que irão favorecer o desenvolvimento, explica.

O pacto contará com a participação de 15 associações, instituições e órgãos dos governos estadual e municipal envolvidos no serviço. O colegiado será coordenado pelo Conselho de Altos Estudos, órgão da Assembleia que dedicará equipe técnica para mapear atores sociais, realizar oficinas de planejamento e elaborar documentos das várias etapas de construção desse compromisso mútuo.

A metodologia prevê debates a partir de eixos temáticos: abastecimento e esgotamento sanitário; resíduos sólidos; drenagem urbana; saneamento rural; e educação ambiental.

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