A deputada federal Luizianne Lins (PT) quer que os aplicativos de relacionamento – como Tinder, Bumble e Happn, funcionem dentro de normas legais que os enquadrem na legislação brasileira, com regras definidas para proteção a quem entra nas conversas pelo mundo virtual na busca de construir uma relação de namoro, casamento ou união estável.
Com esse pensamento, Luizianne apresentou um projeto de lei que disciplina, entre alguns pontos, a obrigatoriedade das empresas verificarem a identidade de seus usuários e a veracidade dos dados cadastrados nas plataformas. De acordo com o Projeto de Lei, caso as medidas não sejam cumpridas, haverá multa e até proibição do funcionamento dos apps no Brasil.
ASSUNTO NO JORNAL ALERTA GERAL
O repórter Carlos Alberto, ao participar, nesta segunda-feira, do Jornal Alerta Geral, dá detalhes sobre o projeto de lei, destacando pontos que garantem mais segurança aos usuários que recorrem a esses aplicativos para construir relações. O Jornal Alerta Geral, que é gerado pela FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza, é transmitido para mais de 20 emissoras de rádio no Interior do Estado e, também, pelas redes sociais do @cearaagora.
VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE
O Projeto de Lei estabelece, ainda, que é responsabilidade das plataformas a “verificação de identidade dos usuários, incluindo a confirmação de idade e a validação de informações pessoais”, além da implementação de sistemas para detectar e bloquear “perfis falsos, abusivos ou que promovam atividades ilícitas, bem como a remoção imediata desses perfis”.
O texto disciplina também prevê que sejam disponibilizados canais de denúncia para os usuários dentro das plataformas, além da implementação de “medidas educativas sobre segurança e prevenção de crimes” praticados por meio desses aplicativos.
Caso isso não seja cumprido, a proposta determina, inicialmente, uma advertência às empresas e, se as irregularidades continuarem, “multa de de até 5% do faturamento do grupo econômico no Brasil”, limitada a R$ 50 milhões, suspensão temporária e, no caso mais grave, proibição do funcionamento do aplicativo.
A medida, segundo o texto apresentado pela parlamentar petista, se baseia no crescimento da utilização de tais aplicativos pelos usuários nos últimos anos, aliado ao aumento também nos crimes cometidos por meio das plataformas.
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