A agitação política com o acirramento do debate sobre a instituição do voto secretário continuará movimentando a agenda nacional. O presidente da Câmara Federal, deputado Artur Lira (PP-AL), encerra a semana ao anunciar, nesta sexta-feira, que levará ao Plenário a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do voto impresso nas eleições de 2022.
A decisão pegou de surpresa muitos parlamentares que imaginavam que a tramitação da matéria ficaria encerrada, neste ano, com a decisão, tomada na noite dessa quinta-feira, pela Comissão Especial criada para apreciar mudanças na legislação eleitoral. A Comissão rejeitou, por 23 votos a 11, o parecer do deputado Filipe Barros (PSL-PR), que instituía, entre muitas mudanças na legislação, a auditoria da urna eletrônica por meio do voto impresso.
O parecer do deputado Filipe Barros ao texto da PEC tem como principal alteração a contagem pública e manual de votos obrigatoriamente impressos. A proposta define, ainda, que futura lei sobre procedimentos de votação teria aplicação imediata. Um dos argumentos do presidente da Câmara, Artur Lira, é de que, como as comissões especiais não tem decisões terminativas, a proposta do voto impresso pode ser apreciada pelo Plenário.
“Pela tranquilidade nas próximas eleições, e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar, sim, a questão do voto impresso para o plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir. E eu friso: foram eleitos pela urna eletrônica”, disse Artur Lira, ao tomar uma decisão que agrada, especialmente, o presidente Jair Bolsonaro.
Segundo Artur Lira, “para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se’’. A decisão do plenário, conforme enfatiza, é soberana. ‘’Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema porque o plenário é nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia. E vamos deixá-lo decidir. Esta é a minha decisão”, observou.