Um dos marcos mais importantes na mobilização brasileira para o combate à corrupção completa, neste mês de junho, 15 anos. É a chamada Lei da Ficha Limpa, que nasceu de um projeto de iniciativa popular assinado por 1 milhão e 500 mil pessoas.
O repórter Carlos Silva, ao participar do Jornal Alerta Geral, lembra que o texto, ao ser aprovado e sancionado, instituiu regras que podem levar o ocupante de um cargo público ou mandato eletivo a se tornar inelegível em 14 hipóteses. Dentre elas estão condenação à perda dos direitos políticos por lesão ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito.
A Lei da Ficha Limpa mudou os parâmetros para condenações com envolvidos no roubo do dinheiro público. A lei, ao longo de 15 anos, deixa boa herança: um levantamento realizado pela rede CNN Brasil com dados do Tribunal Superior Eleitoral mostrou que, entre 2014 e 2024, a Lei da Ficha Limpa barrou quase 5 mil candidaturas.
O número corresponde a mais de 8% dos quase 60 mil políticos que pretendiam concorrer a cargos eletivos no período. Em vigor desde 2010, a lei foi aplicada pela primeira vez nas eleições municipais de 2012.
Antes da Lei da Ficha Limpa, uma outra norma de 1990 já trazia hipóteses para a perda de mandato e para tornar políticos inelegíveis. Mas o período para o condenado ficar fora da vida pública, até então, era de no máximo 3 anos. Com a Lei da Ficha Limpa, esse prazo pode chegar a 16 anos, no caso de senador, que tem mandato de oito anos.