A Câmara dos Deputados aprovou o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, proposta que reforça o enfrentamento às facções criminosas e estabelece medidas mais rígidas contra ações que ameaçam a segurança pública no país. A nova legislação prevê endurecimento de penas, restrição de regalias e maior integração entre as forças de segurança, ampliando a capacidade de atuação do Estado.
O deputado federal Eunício Oliveira (MDB-CE), por meio de nota, destaca que a integração entre instituições é decisiva e relembrou experiências bem-sucedidas já implantadas no Ceará.
FIM DE REGALIAS
“Aprovamos na Câmara o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. É uma lei firme, que corta regalias, endurece penas e integra as forças de segurança, como fizemos no Ceará, quando criamos o primeiro Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública do país, ainda na minha Presidência do Senado”, afirmou.
Eunício reforçou, ainda, que votou a favor da proposta por compreender que o enfrentamento ao crime exige união, planejamento e autoridade. “O Brasil precisa de uma resposta dura, clara e definitiva para garantir segurança e tranquilidade às famílias”, acrescentou o parlamentar.
Com a aprovação, o texto, que cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, segue para o Senado e, se alterado, retorna para nova votação na Câmara Federal.
