O município de Massapê, a 249 km de Fortaleza, na zona norte do Estado, aparece na lista de bloqueados para receber os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio de agosto. O bloqueio é resultado de pendências financeiras e administrativas não resolvidas por parte da atual gestão municipal, liderada pela prefeita Aline Albuquerque.
O FPM é uma importante fonte de receita para os municípios, utilizado para financiar serviços essenciais como saúde, educação e infra-estrutura. O impacto do bloqueio pode acarrretar na suspensão de serviços básicos, afetando diretamente a qualidade de vida dos moradores.
De acordo com o Artigo 160 da Constituição Federal, algumas regras devem ser respeitadas para que o repasse do FPM seja realizado. Caso tenha algum débito com o Pasep, INSS ou alguma dívida ativa na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o FPM será bloqueado.
Outra forma que pode causar o bloqueio do FPM é quando há a falta de prestação de contas no Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) em relação aos custos com a saúde. No caso específico de Massapê, a pendência que motivou o bloqueio é com a Secretaria da Receita Federal.