O Ministério da Educação (MEC) homologou, nesta terça-feira (10), uma nova resolução que estabelece limites para o uso da inteligência artificial (IA) nas escolas brasileiras e proíbe a interação de estudantes até o 5º ano do ensino fundamental, geralmente com idade de até 10 ou 11 anos, com ferramentas de inteligência artificial generativa ou conversacional, mesmo quando houver supervisão de professores ou outros adultos.
A medida, aprovada em setembro pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), aguardava a homologação do MEC para entrar em vigor. As diretrizes abrangem instituições públicas e particulares, da educação infantil ao ensino superior, e estabelecem critérios para a utilização de tecnologias de inteligência artificial nas atividades pedagógicas.
Pelas novas regras, alunos até o 5º ano não poderão utilizar diretamente sistemas de inteligência artificial generativa ou conversacional, como ferramentas que produzem textos, respostas e outros conteúdos a partir de comandos dos usuários. Outros recursos educacionais que utilizam inteligência artificial continuarão permitidos, desde que empregados em atividades pedagógicas conduzidas pelos professores.
A partir do 6º ano do ensino fundamental, a utilização da IA generativa será autorizada em atividades educacionais, desde que haja mediação docente e respeito às orientações pedagógicas estabelecidas pelas instituições.
PROFESSORES CONTINUARÃO RESPONSÁVEIS POR NOTAS, REDAÇÕES E AVALIAÇÕES
Um dos pontos centrais da resolução é a determinação de que decisões relacionadas à avaliação, certificação, progressão escolar, permanência, seleção, concessão de benefícios e aplicação de sanções permaneçam sob responsabilidade humana.
Na prática, a inteligência artificial poderá auxiliar professores em determinadas etapas do trabalho pedagógico, mas não poderá substituir a análise e a decisão dos profissionais da educação.
No caso da correção de redações, por exemplo, ferramentas de IA poderão ser utilizadas para uma análise preliminar dos textos, identificando possíveis problemas de estrutura, linguagem ou organização das ideias.
A atribuição da nota final, porém, deverá ser feita pelo professor, que terá a obrigação de ler a redação e realizar sua própria avaliação pedagógica.
O relator da proposta para a educação básica no Conselho Nacional de Educação, Israel Batista, explicou que a medida busca impedir que sistemas automatizados assumam integralmente decisões que precisam considerar o desenvolvimento e as necessidades individuais dos estudantes.
“O que a norma proíbe é a atribuição automática de notas e a simples validação em bloco, sem análise humana efetiva”, afirmou.
RESOLUÇÃO ESTABELECE QUATRO NÍVEIS DE RISCO PARA USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
O documento homologado pelo MEC classifica as aplicações de inteligência artificial no ambiente educacional em quatro níveis: baixo risco, risco moderado, alto risco e risco excessivo ou incompatível com as finalidades educacionais.
Entre as aplicações consideradas de baixo risco estão ferramentas utilizadas na organização e adaptação de materiais didáticos, planejamento pedagógico, revisão textual, atividades administrativas e apoio à tradução.
Por outro lado, a resolução considera incompatíveis com o ambiente educacional práticas como a aplicação de punições acadêmicas ou disciplinares baseadas exclusivamente em decisões automatizadas.
Também fica vedada a utilização de dados educacionais de crianças e adolescentes para treinamento de modelos de inteligência artificial, conforme as restrições estabelecidas nas diretrizes.
A classificação busca orientar escolas, gestores e professores sobre as condições adequadas de utilização dessas tecnologias, levando em consideração a segurança dos estudantes, a proteção dos dados pessoais e os impactos sobre os processos de aprendizagem.
ESCOLAS DEVERÃO ENSINAR ALUNOS A UTILIZAR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DE FORMA CRÍTICA
Embora estabeleça restrições ao uso direto de ferramentas generativas por crianças menores, a resolução também determina que as instituições de ensino promovam a formação dos estudantes para compreender e utilizar a inteligência artificial de maneira ética, crítica e responsável.
Entre os conteúdos recomendados para as atividades pedagógicas estão o reconhecimento dos diferentes tipos de tecnologia, o desenvolvimento do pensamento lógico e analítico, a identificação de riscos e vieses presentes nos sistemas automatizados e a capacidade de avaliar criticamente informações produzidas por ferramentas digitais.
As diretrizes também incluem reflexões sobre as consequências sociais e culturais da inteligência artificial, a proteção de dados pessoais e a necessidade de comportamentos seguros no ambiente digital.
O documento utiliza como referência parâmetros internacionais, incluindo recomendações da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que orientam a utilização autônoma de ferramentas de inteligência artificial somente a partir dos 13 anos de idade.
MEC DEFENDE QUE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NÃO SUBSTITUA O PAPEL DOS EDUCADORES
Segundo o Ministério da Educação, a finalidade das novas diretrizes é assegurar que a inteligência artificial seja utilizada como instrumento de apoio ao ensino e à aprendizagem, sem substituir a responsabilidade dos profissionais da educação.
O MEC destaca que a tecnologia deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, preservando a mediação pedagógica, a autonomia dos professores e a autoridade dos profissionais envolvidos no processo de formação dos estudantes.
A resolução também determina que os sistemas de ensino promovam programas permanentes de formação e atualização dos profissionais da educação.
A capacitação deverá contemplar o uso pedagógico da inteligência artificial, a identificação de possíveis distorções e vieses algorítmicos, a proteção de informações pessoais e a avaliação crítica dos conteúdos produzidos pelas ferramentas digitais.
ESCOLAS TERÃO 12 MESES PARA SE ADAPTAR ÀS NOVAS REGRAS
As instituições de ensino terão prazo de 12 meses para adequar suas práticas pedagógicas, procedimentos internos e orientações sobre o uso da inteligência artificial às novas diretrizes nacionais.
A medida exigirá atenção das redes públicas e particulares, principalmente na definição de quais ferramentas poderão ser utilizadas pelos estudantes e de como os professores deverão acompanhar as atividades desenvolvidas com apoio da tecnologia.
A Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) manifestou apoio à homologação da resolução. Em nota divulgada nesta terça-feira, a entidade afirmou que os parâmetros nacionais contribuem para proteger os estudantes, valorizar os professores e oferecer maior segurança às instituições de ensino.
Com as novas regras, o Ministério da Educação estabelece um marco nacional para orientar a presença da inteligência artificial nas salas de aula, procurando conciliar o avanço das tecnologias digitais com a proteção de crianças e adolescentes e a preservação da responsabilidade dos educadores.
