Ministério da Educação (MEC) vai investir R$ 572 milhões para construção de 55 escolas de tempo integral no Ceará, no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Os repasses para as novas escolas serão anunciados pelo ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, ao lado do governador do Ceará, Elmano de Freitas, nesta sexta-feira (20), no Palácio da Abolição, em Fortaleza (CE). O MEC também já repassou mais de R$ 169 milhões para a criação de 28,5 mil novas matrículas em tempo integral no estado e nos municípios cearenses, por meio do Programa Escola em Tempo Integral.
Na cerimônia, os 54 municípios cearenses beneficiados assinaram um termo de anúncio de investimentos para obra das novas escolas. O objetivo da criação dessas unidades escolares é melhorar o acesso à educação e ampliar a jornada escolar dos estudantes. As obras fazem parte do primeiro edital do Novo PAC Seleções. Em 2025 será aberto um edital para novas escolas.
As novas escolas serão distribuídas estrategicamente em várias regiões do Ceará, visando atender à demanda por vagas em tempo integral e promovendo uma educação mais inclusiva e equitativa. A expansão faz parte de um esforço conjunto entre o governo federal e o governo estadual, com o apoio de prefeituras locais, para fortalecer o sistema educacional e garantir que os alunos tenham mais oportunidades de desenvolvimento integral.
PAC Seleções
O montante repassado ao Ceará faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento, na modalidade Seleções (Novo PAC Seleções). O programa busca reduzir as desigualdades educacionais ao ampliar a oferta de educação, em sintonia com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A prioridade são os municípios com maior déficit de matrícula e baixa capacidade para realização de obras e equipamentos, de modo a repartir os recursos igualitariamente. Em todo o Brasil, serão construídas 685 novas escolas de tempo integral, com aportes do programa.
As obras e os empreendimentos do PAC Seleções são voltados a áreas essenciais da saúde, educação, mobilidade, qualidade de vida e a acesso a direitos, com participação direta de municípios e estados nos investimentos.
Tempo Integral
O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela SEB/MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.