A medida provisória que criou a carteirinha estudantil do Ministério da Educação (MEC), chamada de ID Estudantil, perderá a validade no próximo domingo (16), porque o tema não entrou em votação no Congresso.
Os cearenses que tiraram a carteirinha poderão continuar usando até dezembro. Como a MP tem efeito imediato, quem fez o documento tem o respaldo de que ela estava vigente quando foi emitida. O documento dá acesso à meia-entrada em eventos culturais e esportivos. Após o vencimento da medida, a ID Estudantil não poderá mais ser expedida. A alternativa será recorrer às entidades estudantis ou instituições de ensino que já emitiam o documento
Para que virasse lei, a MP deveria passar por uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Depois, ainda deveria ser apreciada na Câmara e no Senado. Este processo não ocorreu dentro dos 120 dias que a MP teve validade, excluindo o período de recesso parlamentar.
