O governo publicou nesta segunda-feira (2), a Medida Provisória para que servidores aposentados possam atuar na força-tarefa de redução da fila do Instituto Nacional do Seguro Social. A proposta altera regras para contratações temporárias e era esperada em janeiro, quando foi anunciado o plano para aliviar o estoque de pedidos em atraso no INSS. Cerca de 1,3 milhão de pedidos de aposentadorias e outros benefícios aguardam mais de 45 dias (prazo previsto em lei) pela análise.
As novas regras entram em vigor imediatamente, mas precisam do aval do Congresso em até 120 dias para que a Medida Provisória se torne lei. O texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, não especifica que as contratações temporárias de servidores aposentados valerão apenas para o INSS, deixando aberta a possibilidade de que outros órgãos adotem a mesma medida futuramente.
De acordo com a proposta, contratações emergenciais poderão ocorrer por meio de processo seletivo simplificado e sem concurso público, em casos de calamidade pública, emergência em saúde pública, emergência ambiental ou humanitária, e em situações de iminente risco à sociedade. Além disso, a Medida Provisória permite que, diante de necessidade temporária de excepcional interesse público, servidores aposentados poderão ser contratados por tempo determinado.
