O governo federal deve publicar hoje a medida provisória que estabelece uma nova subvenção aos importadores de diesel para conter a alta no preço do combustível, que já acumula valorização de 24,3% na média nacional, desde o fechamento do Estreito de Ormuz, no Oriente Médio, em 28 de fevereiro, de acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A medida estabelece um repasse adicional aos agentes no valor de R$ 1,20 por litro. Esse subsídio seria dividido igualmente entre as unidades da Federação (R$ 0,60/litro) e a União (R$ 0,60/litro).
A proposta feita pelo governo aos estados havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, no último dia 24 de março, após a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desistir de tentar reduzir o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — o que foi rejeitado pelos secretários de Fazenda estaduais menos de 24 horas depois de anunciada.
A sugestão anterior previa uma redução do ICMS até o final de abril, que poderia ter um custo de R$ 3 bilhões aos cofres das unidades federativas. A ideia era que a União arcasse com R$ 1,5 bilhão e os estados pagassem os outros R$ 1,5 bilhão. Na nova medida que deve ser oficializada hoje, o impacto fiscal permanece o mesmo, tanto para os estados quanto para a União, de acordo com a equipe econômica. A ideia da subvenção, no entanto, é uma estratégia do governo para retirar a obrigatoriedade das UFs de aceitarem a medida.
Representantes das secretarias de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal se reuniram no último dia 27 na sede do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em São Paulo, para discutir a nova medida. Também participaram do encontro representantes do Ministério da Fazenda, como o secretário-executivo, Rogério Ceron, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.