A Medida Provisória que cria o Programa Emprega + Mulher, com regras para incentivar a empregabilidade das mulheres (MP 1.116/2022), entrou na pauta desta quarta-feira do Plenário do Senado. A sessão começa às 10 horas e a MP mobilizou parlamentares que defendem mudanças nas normas que disciplinam a contratação e manutenção de trabalhadoras.
O programa, de acordo com o texto, tem por objetivo promover a inserção e manutenção das mulheres e jovens no mercado de trabalho, implementando medidas de apoio à parental idade na primeira infância, flexibilização do regime de trabalho para apoio à parental idade, qualificação de mulheres em áreas estratégicas para ascensão profissional e apoio ao retorno ao trabalho das mulheres após encerrada a licença maternidade.
OUTRAS MEDIDAS PROVISÓRIAS
Os senadores deverão votar, ainda, a Medida Provisória que trata da tabela do piso mínimo de frete (MP 1.117/2022). A MP estabelece novos parâmetros de periodicidade para a atualização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (também conhecida como tabela de piso mínimo de frete), estabelecida pela Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018. A MP interessa diretamente as empresas de transportes de cargas e aos caminhoneiros.
Outra MP que está na pauta de votação anula, até o fim do ano, créditos tributários para empresas que compram combustível para uso próprio — como é o caso de empresas de ônibus, de aviação e transportadoras (MP 1.118/2022). A Medida Provisória ainda depende de votação na Câmara dos Deputados.
Os senadores poderão votar igualmente a MP que reabre prazo, até 30 de novembro, para migração dos servidores públicos federais para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp). Essa medida provisória (MP 1.119/2022) está pendente de votação na Câmara.
(*) Com informações da Agência Senado