O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta segunda-feira (9) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a Medida Provisória que reformula o programa Bolsa Família, ampliando o valor e o número de beneficiados, e a proposta de emenda constitucional que prevê o parcelamento de precatórios a serem pagos pela União. O novo programa se chama Auxílio Brasil e seu valor será definido até setembro.
Lira afirmou que as propostas terão rito rápido na Casa e serão votadas com responsabilidade pelos parlamentares.
“A Câmara vai se dedicar a fazer o melhor, com responsabilidade elevada. Essa matéria (novo Bolsa Família) tem urgência, como também a PEC dos precatórios, antes do envio do Orçamento, para que haja previsibilidade nas ações do Poder Executivo para o ano de 2022”, explicou Lira.
Segundo Bolsonaro, o governo tem atuado com responsabilidade e preocupação social. “São propostas para dar transparência e responsabilidade aos gastos, incluindo aí o viés social do nosso governo. Sabemos que a pandemia trouxe uma inflação para alimentos para o mundo inteiro e não podemos deixar desassistidos os mais vulneráveis”, disse Bolsonaro.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que PEC dos precatórios cria previsibilidade dos gastos e regulariza a capacidade de pagamento das dívidas da União
“Estamos disciplinando a execução e a exequibilidade do Orçamento da República e a proposta traz uma conexão com os programas sociais. Não só assegura os programa sociais, como permite a transformação do Estado brasileiro”, afirmou Guedes.
O ministro da Cidadania, João Roma, destacou que MP vai reformular os programas de transferência de renda e ampliar a proteção social do governo.
“Vamos seguir as trilhas de emancipação do Estado brasileiro, essa MP apresentada representa um novo passo para a questão social do povo brasileiro”, disse.
Segundo Roma, a expectativa do Governo é de que o novo benefício seja pago já a partir de novembro, após o fim do pagamento da prorrogação do Auxílio Emergencial.
(*) Com Agência Câmara de Notícias
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