Na primeira sessão deliberativa do Senado, marcada para quarta-feira (5), os senadores poderão votar a Medida Provisória (MP) 894/2019, que institui uma pensão mensal vitalícia para crianças com síndrome decorrente do Zika vírus. A validade da medida, que está na ordem do dia, se esgota no dia 12 de fevereiro.
O Regimento Interno determina que não haja votação de projetos na primeira reunião de Plenário de cada sessão legislativa, por isso a primeira sessão deliberativa foi agendada para quarta.
O Congresso Nacional, por sua vez, vai iniciar os trabalhos em 2020 com 25 medidas provisórias (MPs) em análise. Primeira das propostas na fila, a MP 894 foi aprovada pela Câmara em dezembro e não deve ter problemas para passar também pelo crivo dos senadores.
O relator da MP, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), estendeu o benefício da pensão mensal para todas as crianças afetadas que tenham nascido até o fim de 2019. Pelo texto original da MP, o benefício seria apenas para crianças nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018.
A MP ainda precisa ter sua leitura em Plenário, antes de ser votada. Se for aprovada como está, a proposta seguirá para sanção presidencial.
(*) Com informações da Agência Senado