O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nessa terça-feira (3), que é preciso aguardar a decisão do Senado sobre o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como novo Refis, e admitiu a possibilidade de veto do Executivo. O ministro conversou com a imprensa após participar da abertura do 4º Seminário Brasileiro de Contabilidade e Custos Aplicados ao Setor Público, na Escola de Administração Fazendária (Esaf), em Brasília.
Ontem, a Câmara dos Deputados concluiu a análise da medida provisória que criou o Pert. Agora a matéria segue para apreciação do Senado e, para não perder a validade, o texto precisa ser analisado até o dia 11 de outubro.
Durante a tramitação, o texto foi modificado com regras mais vantajosas para os devedores e, por consequência, com redução na arrecadação prevista pelo governo.
“Sempre é possível [vetar] dependendo da evolução do assunto. Mas esperamos que não. Vamos aguardar agora a decisão do Senado, como sempre com calma, serenidade, transparência”, disse.
“É muito importante deixar para os contribuintes e as empresas, em particular, que não é um bom negócio, uma fonte barata de financiamento, atrasar imposto. Acredito que o Congresso entende isso”, disse. Meirelles acrescentou que o governo não pretende apresentar nenhum novo projeto de Refis.
