O governo não tem recursos sobrando para ajudar estados, além dos que devem ser incluídos no plano de recuperação fiscal, disse hoje (15), em Brasília, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
O projeto de recuperação fiscal foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional no mês passado após o acordo fechado com o Rio de Janeiro. O plano prevê que estados com problemas fiscais cumpram uma série de obrigações para receber ajuda da União, como, por exemplo, a privatização de companhias de energia ou saneamento e a elevação da contribuição previdenciária dos servidores estaduais.
“A situação tributária e fiscal do governo federal é séria e é muito importante também o ajuste fiscal. Por isso, estamos fazendo essa reforma da Previdência, com tanto barulho hoje aqui em Brasília, com protestos. Portanto, o governo federal não tem recursos que estão sobrando em condições de aliviar a dívida dos estados que não estão em situação de fato de necessidade financeira séria, como o Rio de Janeiro”, disse o ministro, na Escola de Administração Fazendária (Esaf), após participar da abertura da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Ajuste fiscal é fundamental, diz ministro
Meirelles acrescentou que o ajuste fiscal, com a reforma da Previdência, é fundamental para a retomada do crescimento econômico. “O que vai resolver o problema de todos os estados, municípios, cidadãos e empresas é a recuperação econômica. O Brasil precisa voltar a crescer e isso vai gerar não só aumento de arrecadação de estados e de municípios e também a federal e melhorar o padrão de vida para todos. Por isso, é fundamental o ajuste fiscal federal”, acrescentou.
O ministro precisou despachar, hoje pela manhã, na Esaf porque o Ministério da Fazenda foi invadido por integrantes de movimentos de trabalhadores rurais, em protesto contra a reforma da Previdência. O ministério, ocupado por manifestante, teve vidraças quebradas e foram pregadas faixas de protesto. Segundo o ministro, ainda não era possível avaliar os estragos no ministério que ainda estava ocupado.
“Reforma da Previdência é um tema que gera muito debate em qualquer país. No Brasil, está havendo um caráter de participação ativa na rua de alguns grupos e com episódios de violência, o que é lamentável. Ao destruir patrimônio público, está destruindo o patrimônio da população que paga imposto”, disse o ministro.
Questionado sobre o efeito no governo da decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de fazer 83 pedidos de abertura de investigação contra citados nas delações de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, Meirelles disse que o governo continua trabalhando. “O importante é que o interesse do país não seja prejudicado independentemente de avanços em investigações, do processo normal do Poder Judiciário”, afirmou.
Aumento de impostos ainda indefinido
O ministro disse, ainda, que não há decisão sobre se será necessário aumentar impostos. Ele reforçou que qualquer anúncio neste sentido deverá ser feito dia 22, quando o governo vai divulgar o relatório bimestral de receitas e despesas. Nesse documento, o governo vai informar ser será feito corte de despesas para conseguir cumprir a meta de déficit primário.
Também no dia 22, o ministro disse que será divulgada a decisão sobre a correção da tabela do Imposto de Renda “Isso não afeta as declarações de Imposto de Renda que serão apresentadas agora em abril”, disse. Segundo o ministro, a correção na tabela, se houver, terá efeito no recolhimento de imposto na fonte deste ano. As declarações que estão sendo apresentadas à Receita Federal até abril são referentes a 2016.
