O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão atende a pedido da Polícia Federal e tramita sob segredo de Justiça.
A medida foi assinada antes mesmo da deliberação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que também aprovou, nesta quinta-feira (26), requerimento para acesso a informações relacionadas ao caso. A autorização judicial abrange não apenas movimentações financeiras, mas também dados fiscais e registros de comunicações.
O pedido da Polícia Federal integra investigação que apura descontos considerados indevidos em benefícios pagos a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O nome de Lulinha apareceu em uma das etapas da Operação Sem Desconto, que investiga supostos desvios envolvendo recursos do instituto.
Na CPMI, o requerimento para quebra de sigilo foi apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e enfrentou resistência de parlamentares da base governista. Segundo integrantes da comissão, mensagens obtidas pela PF indicariam pagamentos relacionados ao esquema sob investigação, o que levou à ampliação das diligências.