Uma medida adotada pelo Governo de São Paulo poderia ser copiada pelo Estado do Ceará como iniciativa para barrar muitos motoristas que bebem e pegam a direção do carro. O governador de São Paulo João Doria (PSDB) sancionou um projeto de lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos postos de combustível de todo o Estado.
De acordo com a lei, a ingestão de álcool fica autorizada no interior das lojas de conveniência e restaurantes, além de áreas restritas e delimitadas que não se confundam com a pista de abastecimento de veículos. Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo dessa quinta-feira, 17, a medida já está em vigor.
Conforme o texto da lei, os postos de gasolina deverão fixar avisos de proibição em pontos de ampla visibilidade e advertir os infratores sobre a proibição. “Em caso de persistência“, diz o texto, “o infrator será retirado do local, utilizando-se força policial, se necessário“.
A lei disciplina penalidades a quem a descumprir: o responsável pelo posto de combustível está sujeito a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa, apreensão de produto, intervenção administrativa, cassação de licença do estabelecimento e imposição de contrapropaganda.
