O Ceará está entre dez estados brasileiros que tiveram uma piora no índice de acesso da população à rede de esgoto entre 2017 e 2018, conforme dados divulgados em maio pelo IBGE. Em Fortaleza, 38% dos domicílios ainda não têm acesso à rede de esgoto. Uma rápida pesquisa no Portal da Transparência mostra que o Governo do Estado gastou R$ 979 milhões no setor em 2016, contra R$ 663 milhões em 2018. Isso mostra o tamanho do desafio que temos para universalizar esses serviços.
Mesmo diante desse cenário, temos uma grande oportunidade de superar as péssimas condições de higiene e saúde em que vivem nossos irmãos cearenses e milhões de brasileiros. Falo do projeto de lei, de autoria do senador Tasso Jereissati, aprovado no último dia 6 de junho, que estabelece novas regras para o marco regulatório do saneamento básico e que aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.
Como era de se esperar, o projeto enfrenta reações contrárias de entidades e até dos governos estaduais, que alegam que as novas regras colocam em risco a manutenção das empresas estatais de saneamento. Na realidade, o objetivo da proposta é trazer o investimento privado para, junto do investimento público, alcançar metas minimamente civilizadas em relação ao saneamento.
Não há como avançar se não permitirmos que a iniciativa privada possa investir no setor, assim como já aconteceu com os aeroportos, algumas estradas e com a área de telecomunicações, com excelentes resultados. No entanto, a maioria dos estados, inclusive o Ceará, pressionados por forças políticas que controlam esse serviço tal como se encontra hoje, é contra o novo marco regulatório do setor.
O atual cenário de crise econômica sinaliza ainda para o óbvio: o poder público não tem recursos para financiar soluções para universalizar o saneamento. Mesmo quando possui os recursos, o Estado ainda tem várias outras áreas em que tem que optar onde serão investidos e, nesse processo de decisão, o saneamento básico é historicamente deixado de lado. Prevalece aquela expressão máxima na política de que obra enterrada não dá voto. Então, passa da hora de superarmos esse problema e entrar de vez no século XXI. Precisamos de menos ideologia, mais gestão e consciência coletiva.
Luiz Pontes, ex-senador e presidente do PSDB Ceará
