A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa não esperou março chegar para definir a composição das composições técnicas e abrir os debates sobre as mensagens oriundas do Poder executivo – entre elas, os projetos que tratam da reforma administrativa, do mutirão de cirurgias, do aumento da alíquota do ICMS, da autorização para a contratação, pelo estado, de um empréstimo de 900 milhões de reais e da criação do Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal do Estado do Ceará (FESF).
Dois projetos de lei – que tratam sobre o mutirão de cirurgias e o programa de combate à fome, ganham apoio integral dos parlamentares, mas o aumento da alíquota do ICMS gera restrições. A alíquota passa de 18% para 20% sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes.
O projeto de lei (06/2023) que trata sobre a criação Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal do Estado do Ceará (FESF) disciplina o recolhimento de 12% sobre os incentivos dados a empresas com faturamento superior a R$ 8 milhões em 2022.
De acordo com o projeto, 50% dos recursos arrecadados serão destinados ao equilíbrio fiscal do estado, enquanto 50% serão utilizados no mutirão de cirurgias e nas ações de combate à fome. O projeto de lei (03/2023), que trata sobre o mutirão da saúde tem o objetivo de reduzir, ao máximo, a fila de 60 mil pessoas no Ceará que precisam passar por alguma cirurgias.
Cabe à Mesa Diretora, como estabelece o Regimento Interno, que, na ausência das comissões técnicas, apresentar pareceres aos projetos de lei para as votações serem feitas pelo Plenário 13 de Maio.
REFORMA ADMINISTRATIVA
As mudanças administrativas propostas pelo Governador Elmano de Freitas, por meio da mensagem 02/2023,passam pela criação da Secretaria da Igualdade Racial; Secretaria da Juventude; Secretaria das Mulheres; Secretaria dos Povos Indígenas; Secretaria de Articulação Política; Secretaria da Cidadania e Diversidade; Secretaria dos Direitos Humanos; Secretaria dos Recursos Hídricos; Secretaria das Relações Internacionais e Secretaria do Trabalho.
Dos 46 deputados estaduais, 17 – entre membros da Mesa Diretora, acompanharam a reunião que deliberou pelos pareceres favoráveis aos projetos de lei enviados pelo Governo do Estado. Os deputados de oposição queriam mais debates, mas foram atropelados pela agenda de prioridades definidas pelo presidente da Mesa Diretora, Evandro Leitão.
DEPUTADOS PRESENTES À REUNIÃO DA MESA
Presidente da Mesa Diretora, deputado Evandro Leitão (PDT) e os deputados Fernando Santana (PT), Osmar Baquit (PDT), João Jaime (PP), Danniel Oliveira (MDB), Juliana Lucena (PT), Dr. Oscar Rodrigues (União), Romeu Aldigueri (PDT), Renato Roseno (Psol), Fernando Hugo (PSD), Sérgio Aguiar (PDT), Gabriela Aguiar (PSD), Jô Farias (PT), Marcos Sobreira (PDT), Nizo Costa (PT), Cláudio Pinho (PDT) e Carmelo Neto (PL).
(*) Com informações da Assessoria de Imprensa da AL