Condenado a 12 anos e um mês em regime fechado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de ter mandado de prisão expedido pelo juiz Sergio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda pode sair candidato à Presidência da República, como explicou o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral.
Segundo Rollo, a situação de Lula piora juridicamente, mas a decisão do habeas corpus e a prisão não têm relação com a inelegibilidade. “A Lei da Ficha Limpa diz que ‘condenados após decisão em órgão colegiados ficam inelegíveis’ E foi o que aconteceu. Ele está inelegível, mas quem vai reconhecer isso é a Justiça Eleitoral”, disse Rollo.
O especialista reiterou que, mesmo preso, o petista “ainda” pode fazer campanha por conta de um possível efeito suspensivo. “Até a decisão final do registro ele é candidato, ocupando horário no rádio e na televisão. Fica difícil fazer campanha na cadeia, mas em relação ao registro não tem nenhuma prejudicialidade nem o julgamento do STF e nem a prisão decretada pelo juiz Sergio Moro”, afirmou Rollo.
Vale lembrar que o último dia para se pedir registro de candidatura é 15 de agosto e o TSE tem até 17 de setembro para julgar se a candidatura é válida. “O TSE vai ter que indeferir. Não tem outra solução a não ser indeferir, mas ele pode conseguir os efeitos suspensivos”, completou o especialista em direito eleitoral.
“O voto do ministro Barroso foi bastante interessante porque ele deu os números de efeitos suspensivos, que são bem próximos de zero. Números esses que podemos aplicar ao recurso do Lula”, finalizou o advogado.
Com informações do Uol Notícias