A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou uma instrução normativa que determina que as 26 bancadas estaduais e a do Distrito Federal poderão oferecer emendas parlamentares impositivas à proposta orçamentária para 2021 no valor total de R$ 241.460.468. No Ceará, metade dos recursos serão destinadas à área da saúde. O assunto foi destaque no Bate-Papo Político desta sexta-feira (26).
O jornalista Beto Almeida comenta que esse dinheiro vai para o Hospital Universitário do Ceará que já está em construção, em Fortaleza.
“Depois que estiver pronto será o maior hospital do Ceará com 650 leitos para internação, para atendimento de especialidades. O fato é: não foi um consenso fácil, houve divergências , os deputados queriam destinar para suas áreas prioritárias, mas acabou dando certo”, destaca Beto Almeida
Pela regra constitucional, as emendas de bancadas correspondem a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL – que é a soma das receitas arrecadadas, deduzidas das transferências constitucionais) apurada no ano anterior àquele da vigência da Lei Orçamentária Anual (LOA). Com isso, o governo federal fica obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. As chamadas emendas de bancada são as apresentadas por deputados e senadores de cada estado para ações específicas naquela unidade da Federação.
Os deputados federais e senadores tem, até o próximo dia primeiro, para apresentar as propostas de destinação de verbas da União para os municípios. Somente, em emendas individuais, com dinheiro a ser liberado, são, pelo menos, R$ 407 milhões.
Veja mais informações com o repórter Sátiro Sales:
“Após pressão dos governadores do Nordeste, a Confederação Nacional dos Municípios condenou, também, o fim do piso de investimentos na saúde e na educação”, destaca Luzenor de Oliveira.
Os prefeitos os municípios brasileiros condenam mudanças no piso de investimentos públicos nas áreas da educação e da saúde, como conta informações com o repórter Sátiro Sales:
“Não tem um consenso para aprovar a mudança na constituição retirando esses investimentos para saúde e educação”, complementa Beto Almeida.
