O Governo do Estado do Ceará está com as inscrições abertas para interessados em participar do Ceará Credi – Programa de Microcrédito Produtivo Orientado. O cadastro já está disponível por meio do site www.cearacredi.ce.gov.br. De acordo com o governo, essa é mais uma medida para minimizar os efeitos da pandemia aos cearenses.
Somente na primeira fase do programa, R$ 100 milhões serão destinados para assistir microempreendedores e trabalhadores cearenses com a concessão de crédito entre R$ 500 e R$ 5 mil. Os contemplados também receberão capacitação com vistas ao fortalecimento de seus pequenos negócios.
Concessão do crédito
As inscrições realizadas por meio da plataforma virtual serão analisadas pelos agentes de crédito localizados em todas as regiões do Estado. Em seguida, os agentes entrarão em contato com o empreendedor para agendar entrevista de orientação da proposta e coleta de dados para análise da capacidade de pagamento. O último passo consiste na aprovação e abertura de conta digital.
A liberação do crédito será por meio do aplicativo E-Dinheiro, como forma de incentivar a bancarização e acesso dos empreendedores a meios de pagamento digital.
Público-alvo
Podem participar do programa microempreendedores (formais e informais), trabalhadores autônomos dos diversos segmentos de produção, artesanato, comércio e serviços, inclusive empreendedorismo social e cultural. Estão inclusos ainda agricultores familiares que desenvolvam negócios não agrícolas no meio rural.
São prioridades no programa pessoas em situação de vulnerabilidade e beneficiários de políticas sociais, como mulheres vítimas de violência, mulheres chefes de família, mulheres do Programa Mais Infância Ceará, jovens do Programa Virando o Jogo, pessoas com deficiência, egressos do sistema prisional, jovens egressos da escola profissionalizante e outros empreendedores cujas atividades foram atingidas pela pandemia.
Estão aptos a participarem do programa trabalhadores com renda até três salários mínimos e negócio com receita bruta anual de até R$ 81 mil (por beneficiário).
Empreendedores individuais ou grupos produtivos que necessitem do crédito para abrir um novo negócio deverão fazer previamente dois cursos de capacitação disponibilizados na Plataforma Ceara Credi.
Valores e prazos
Duas linhas de crédito estarão disponíveis dentro do Ceará Credi: Capital de Giro, voltada para a compra de insumos, matéria-prima e produtos acabados; e linha Investimento Fixo ou Misto, que possibilitará a aquisição de máquinas, utensílios e equipamentos.
Os valores para Capital de Giro são de R$ 500 a R$ 3.000 por empreendedor, não podendo ultrapassar R$ 15.000 no caso de empreendimento produtivo solidário. Para a modalidade Investimento Fixo ou Misto, os valores são de R$ 1.000 a R$ 5.000 por empreendedor, não podendo ultrapassar R$ 21.000 no caso de empreendimento produtivo solidário. Os grupos para fins de garantia solidária são de 4 a 7 pessoas. Um empreendimento produtivo solidário pode ter de 4 a 10 pessoas.
Já os prazos são de 4 a 9 meses, com carência de até 2 meses, para a modalidade Capital de Giro e de 12 a 24 meses, com carência de até 4 meses, para quem optar pela linha Investimento Fixo ou Misto.
O programa também inova ao conceder bônus de adimplência de 10% sobre as parcelas pagas em dia, além de disponibilizar orientação empreendedora e educação financeira. Os empréstimos não contarão com juros no ano de 2021.
Economia popular e solidária
Operacionalizado pela Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), o programa Ceará Credi tem parceria com o Instituto E-Dinheiro, responsável pela plataforma financeira digital, e com o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), à frente do atendimento e gestão dos agentes de crédito. O Ceará Credi atuará com 37 postos de atendimento, 96 agentes de microcrédito e 8 supervisores em todas as regiões do Estado.