Os Microempreendedores Individuais que estão devendo impostos poderão regularizar suas dívidas até a próxima terça-feira, dia 31, para não entrarem para o cadastro de Dívida Ativa da União. A situação pode ser resolvida pelo pagamento dos débitos, utilizando o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, ou parcelamento. Tanto a emissão do documento para pagamento como a realização do parcelamento podem ser efetuadas diretamente no Portal do Simples Nacional. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional também pode ser emitido pelo App MEI, disponível para celulares.
Segundo o Sebrae, com dados da Receita, mais de 4 milhões e 400 mil empreendedores estão inadimplentes, o que representa cerca de um terço do total de inscritos. Somente em junho deste ano, metade dos 12 milhões e 400 mil MEIs deixaram de pagar as contas dentro do prazo.
De acordo com especialistas, estar adimplente com os impostos referentes ao MEI dá ao empreendedor segurança jurídica para realizar compras com preços mais competitivos, contribui com uma avaliação positiva nas instituições bancárias para conseguir crédito quando for necessário, resguarda os direitos previdenciários e protege a empresa. Para aqueles que não estão em condições de pagar todos os impostos de uma só vez, é possível fazer a simulação e divisão em parcelas.