Em medida provisória (MP) divulgada na nesta terça-feira (1), na edição extra do Diário Oficial da União, o governo de Jair Bolsonaro estabelece que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) fará a identificação, delimitação e a demarcação de terras indígenas.
Até então, o processo ficava a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Além disso, a publicação também transfere do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a pasta a responsabilidade pela regularização de terras quilombolas.
A medida provisória apenas indica qual órgão ficará encarregado da tarefa, sem especificar como funcionará o processo de demarcação.
No Ceará, apenas uma das 25 áreas indígenas está regularizada. A terra do povo de Tremembé foi demarcada em 2003, nos municípios de Acaraú e Itarema. Os demais processos ainda estão em tramitação.
No caso de terras quilombolas, o processo, atualmente, envolve sete etapas, começando pela abertura de um processo no Incra.
Na sequência, estudos e relatórios sobre a área reclamada são elaborados, até que um decreto presidencial oficialize a concessão do título de propriedade, se o entendimento for de que a região pertence, de fato, a descendentes de escravos.
No Ceará, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em dados levantados em 2010, o Ceará tem 157 comunidades quilombolas. Já para a Cerquice (Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Ceará) em 2016, são 85.
Até o atual momento, nenhuma comunidade quilombola conseguiu a titularidade de seus territórios no Estado.
Espera-se que algumas estejam com o processo mais perto da finalização:
- Sítio Arruda em Araripe
- Comunidades Encantados do Bom Jardim, Brutos e Lagoa das Pedras em Tamboril, Alto Alegre em Horizonte
- Comunidade de Base em Pacajus, Três Irmãos em Croatá
- Serra dos Chagas em Salitre
- Minador no município de Novo Oriente.