O Ministério da Cidadania informou, nesta terça-feira (16), que a imunização de crianças e a frequência escolar continuarão sendo exigidos para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. A informação foi divulgada após ser disseminado que o governo não exigiria a vacinação como critério para a concessão e o pagamento do benefício.
Segundo a pasta, “os acompanhamentos da vacinação infantil e da frequência escolar, presentes no Programa Bolsa Família, foram mantidos no Auxílio Brasil, conforme determinam a Medida Provisória 1.061/2021 e o Decreto 10.852/2021, que instituíram e regulamentaram o novo programa”.
O ministério lembrou que a checagem dos condicionantes do programa está suspensa por 180 dias, após o governo publicar uma portaria que impede o corte do benefício neste período por descumprimento dos critérios de elegibilidade.
Ainda segundo a pasta, as pessoas beneficiadas pelo Bolsa Família no mês passado serão atendidas automaticamente. Portanto, não há necessidade de recadastramento. Neste mês, aproximadamente 14,6 milhões de famílias serão atendidas.
No Auxílio Brasil, por exemplo, serão priorizadas famílias a partir de critérios baseados num conjunto de indicadores sociais.
Aplicativo para consulta
A Caixa Econômica Federal lançou nesta terça-feira o aplicativo do Auxílio Brasil. O benefício começa a ser depositado nesta quarta-feira (dia 17), seguindo o mesmo calendário do Bolsa Família.
O valor médio do Auxílio Brasil será corrigido em 17,84% em novembro, mas a ampliação do número de beneficiados está prevista somente para o mês de dezembro — quando novas famílias poderão ser incorporadas. Neste mês, o valor médio será de R$ 217,18.
Para pagar os R$ 400 prometidos pelo presidente Bolsonaro, o governo federal precisa que o Congresso Nacional aprove a PEC dos Precatórios. O texto já passou pela Câmara ds Deputados, mas ainda depende do aval do Senado. Para que esse valor mais alto seja liberado, a matéria precisa ser aprovada até o início de dezembro. Do contrário, a quantia maior poderá ser creditada somente no ano que vem.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, os cartões e as senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuarão válidos e poderão ser utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil.
(*) Com informações Jornal Extra