O Ministério da Fazenda já fez o filtro e, nesta terça-feira (1º), anuncia a lista de empresas bets que funcionam irregularmente e serão banidas do Brasil. Os cálculos apontam que a medida deve atingir entre 500 e 600 sites de apostas online que não se enquadram na legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
Segundo o Ministério da Fazenda, o bloqueio dos sites deverá ser feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, recomendou Haddad.
BLOQUEIO
Os sites de apostas irregulares, de acordo com o Ministério da Fazenda, irão sumir do Brasil. “A primeira providência será banir do espaço brasileiro as bets não regulamentadas. Há cerca de 500 ou 600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias, porque a Anatel vai bloquear no espaço brasileiro o acesso a esses sites”, antecipou o ministro.
O pacote de medidas para regulamentação das bets passa, também, por restrições que objetivam coibir o mau uso das apostas, limitando as formas de pagamento e ra publicidade das empresas, além do acompanhamento das apostas por CPF. “Assim como tem regulação de fumo e de bebida alcoólica, temos que ter o mesmo zelo em relação aos jogos”, afirmou Haddad, ao se referir à publicidade.
O controle sobre as apostas terá fiscalização redobrada: “Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e do prêmio para evitar duas coisas: quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica do jogo e, quem aposta pouco e ganha muito, está geralmente lavando dinheiro. Temos que coibir o problema, o agravamento de questões de saúde pública e a questão do crime organizado que usa a bet para lavar dinheiro’’, disse o Ministro da Fazenda