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Sistema Único de Saúde (Foto: Reprodução)

O Ministério da Saúde (MS), aprovou, por meio da Portaria Nº 1.530, de 24 de junho de 2019, o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes ao segundo ciclo de 2019 a municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – QUALIFAR-SUS nos anos de 2012, 2013, 2014, 2017 e 2018.

De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 01 de julho, a efetivação da transferência trimestral de recursos de custeio a municípios tem por base o envio do conjunto de dados pelo uso do Sistema Hórus, ou ainda, por meio do serviço WebService.

O monitoramento não dispensa o ente federativo beneficiário de comprovação da aplicação dos recursos financeiros recebidos, por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).

O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos recursos financeiros de custeio referentes ao segundo ciclo de monitoramento do ano de 2019 para os respectivos Fundos Municipais de Saúde.

 

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